Ementa: ALTERA ITEM "A" DO ARTIGO 2º DA LEI 582/1977.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária761/1980 09/12/1980Revoga Totalmente
Lei Ordinária592/1977 26/09/1977Revoga Totalmente
Lei Ordinária582/1977 12/08/1977AlteraArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária851/1983 27/04/1983Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.