Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/07/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária864/1983 22/11/1983Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.681/1993 01/01/1993Menciona
Lei Ordinária1.039/1986 14/10/1986MencionaArt. 9º

Sobre

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