Lei Ordinária 2.332/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: UTILIDADE PÚBLICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.350/2000 13/12/2000Revoga Totalmente

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