Lei Ordinária 3.540/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.171/2007 18/12/2007RevogaAlínea "d" do inciso II do art. 3º
Decreto3.171/2007 18/12/2007IncluiAlínea "h" ao Inciso II do art. 3º
Lei Ordinária3.171/2007 01/01/2007IncluiAlínea "h" ao Inciso II do art. 3º
Lei Ordinária3.171/2007 01/01/2007RevogaAlínea "d" do inciso II do art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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