Lei Ordinária 4.036/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E REVOGA A LEI Nº 2.437, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.437/2001 01/01/2001Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.130/2014 17/04/2014Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.130/2014 01/01/2014Revoga Totalmente

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