Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 6965, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/01/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.965/2015 11/12/2015Torna sem efeito
Decreto2.360/2001 15/01/2001MencionaArtigos 51, §1º e 52
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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