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  Decreto 7.119/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SUPERVISOR DE LIMPEZA PÚBLICA - SESE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/02/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.159/2016 17/02/2016Torna sem efeito
Decreto7.159/2016 17/02/2016Torna sem efeito

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