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  Decreto 7.839/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SUPERVISOR DE LIMPEZA PÚBLICA - SESE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.877/2016 23/07/2016Torna sem efeito
Decreto7.877/2016 23/07/2016Torna sem efeito

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