Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.360/2001 15/01/2001Menciona
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona
Decreto2.356/2000 29/12/2000Menciona
Lei Ordinária2.356/2000 01/01/2000Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.183/2016 24/08/2016Menciona
Decreto8.182/2016 24/08/2016Menciona
Decreto5.792/2015 18/03/2015Menciona
Decreto5.791/2015 18/03/2015Menciona
Lei Ordinária4.865/2018 01/01/2018Revoga Totalmente
Decreto1.484/2017 17/07/2017Menciona

Sobre

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