Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SERRA - CONDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.588/2016 25/04/2016Revoga Totalmente

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