Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.405/2001, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AOS DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFA) E ÀQUELES LOTADOS NA DIVISÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DICODAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.225/2014 12/05/2014Menciona
Lei Ordinária4.225/2014 01/01/2014Menciona
Lei Ordinária4.162/2013 23/12/2013Menciona
Lei Ordinária3.246/2008 01/01/2008Menciona
Lei Ordinária3.198/2007 01/01/2007Menciona
Lei Ordinária2.405/2001 03/08/2001IncluiArt. 3-A e §§ 1º, 2º e 3º; § 2º no art. 9º; Art. 18-A; Alíneas "a" e "b" do § 8º e § 11 no art. 20; Parágrafo único no art. 26
Lei Ordinária2.405/2001 03/08/2001AlteraRenumera parágrafo único do art. 9º para § 1º; Nomenclatura do Capítulo III; § 4º, § 5º e alíneas "a" e "b", § 6º, § 9º e 10 do art. 20; Art. 25-D e Art. 25-E; Art. 26; Art. 24; Art. 25-G
Lei Ordinária2.405/2001 03/08/2001RevogaAlínea "c" do § 5º do art. 20

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.051/2016 13/01/2016MencionaArt. 1º
Decreto7.051/2016 13/01/2016MencionaArt. 12

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