Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1647, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/03/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.647/1992 24/11/1992Excluiitem VII do Parágrafo único do Art. 4º ; Art. 20 e Parágrafo Único
Lei Ordinária1.647/1992 24/11/1992AlteraArtigo 13; Artigo 17 ; Artigo 21; Numeração dos Artigos 22, 23, 24 e 25.
Lei Ordinária1.647/1992 24/11/1992Inclui1º e 2º no Artigo 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.464/2016 30/11/2016Menciona
Decreto8.277/2016 07/10/2016Menciona
Decreto8.266/2016 06/10/2016Menciona
Decreto8.245/2016 21/09/2016Menciona
Decreto8.239/2012 30/11/2012Menciona
Decreto3.282/2018 26/11/2018Menciona
Decreto2.962/2018 14/08/2018Menciona
Decreto2.915/2018 31/07/2018Menciona
Decreto2.497/2018 13/04/2018Menciona
Decreto2.243/2018 07/02/2018Menciona
Decreto2.109/2018 02/01/2018MencionaConselho Municipal de Educação da Serra
Decreto1.877/2017 08/11/2017Menciona
Decreto1.605/2017 18/08/2017Menciona
Decreto1.604/2017 17/08/2017Menciona
Decreto1.468/2017 07/06/2017Menciona
Decreto1.137/2017 18/04/2017Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.