Melhore sua busca

  Decreto 4.904/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, REVOGANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 1251/2009.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/09/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.618/2023 29/12/2023Revoga Totalmente
Decreto7.471/2016 22/03/2016Alteraparágrafo 8º do artigo 22

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.