Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.322/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.322/2014 29/12/2014AlteraIncisos I a III e caput do art. 3º; Art. 6º
Lei Ordinária4.322/2014 29/12/2014IncluiIncisos IV a VIII e §§ 1º e 2º no art. 3º; Inciso VIII e §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 4º; Parágrafo único no art. 5º; Art. 6-A, tabelas e incisos I a VII; §§ 1º e 2º no art. 8º
Decreto4.322/2014 28/05/2014AlteraIncisos I a III e caput do art. 3º; Art. 6º
Decreto4.322/2014 28/05/2014IncluiIncisos IV a VIII e §§ 1º e 2º no art. 3º; Inciso VIII e §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 4º; Parágrafo único no art. 5º; Art. 6-A, tabelas e incisos I a VII; §§ 1º e 2º no art. 8º
Lei Ordinária1.845/1995 01/01/1995Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.832/2016 13/07/2016Menciona

Sobre

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