Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 317.618,33M², SITUADA NO LUGAR DENOMINADO FONTE NOVA, BAIRRO CANTINHO DO CÉU, DISTRITO DE CARAPINA - SERRA/ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt 265; 273
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.160/2016 15/08/2016Revoga
Decreto6.969/2015 16/12/2015AlteraArt. 2º

Sobre

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