Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2005

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.317/2000 01/01/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.228/1999 08/11/1999Revoga TotalmenteArt. 43; Art. 44; Art. 45

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.219/2016 13/09/2016MencionaArt. 92 e parágrafo 3º do Art. 97
Decreto8.120/2012 17/10/2012MencionaArt.92, §3º do artigo 97
Decreto6.901/2015 23/11/2015MencionaArt 92 e no parágrafo 3º do art 97
Decreto6.243/2015 25/07/2015MencionaArtigo 92 e parágrafo 3º do art 97
Decreto6.198/2012 01/01/2012MencionaArt. 92; Art. 97, Parágrafo 3º
Lei Ordinária4.254/2014 21/07/2014Menciona
Lei Ordinária3.974/2012 01/01/2012Menciona
Decreto2.809/2018 04/07/2018MencionaArt. 92; § 3º do Art. 97
Decreto2.796/2018 27/07/2018Menciona
Decreto2.040/2017 28/12/2017Mencionaart. 92 e § 3º do art. 97
Decreto1.603/2017 16/08/2017Menciona
Decreto1.474/2017 10/06/2017Mencionaarts. 73 e 74
Decreto1.098/2017 06/04/2017Mencionaart. 92; parágrafo 3º do art. 97

Sobre

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