Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, COM REVOGAÇÃO DA LEI 2.569 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.569/2002 10/12/2002Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.787/2012 20/04/2012MencionaConselho Municipal da Juventude
Decreto6.545/2015 01/01/2015Menciona
Decreto1.932/2017 23/11/2017Menciona

Sobre

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