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  Lei Ordinária 3.520/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DETECTORES DE METAL EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, BOATES E CLUBES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/01/2010

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Decreto5.654/2015 19/02/2015Menciona

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