Ementa: CRIA NOVO ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.756/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.756/2017 06/12/2017Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária4.748/2017 21/11/2017Revogaartigo 6º
Lei Ordinária4.748/2017 21/11/2017Alteraartigos 1º e 2º
Lei Ordinária4.682/2017 01/01/2017Repristina

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.675/2018 22/05/2018Menciona

Sobre

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