Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA - CMES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/08/2017

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Lei Ordinária2.719/2004 19/06/2004Menciona
Lei Ordinária2.719/2004 19/06/2004Menciona
Lei Ordinária1.961/1997 12/03/1997Menciona
Lei Ordinária1.961/1997 12/03/1997Menciona
Lei Ordinária1.647/1992 24/11/1992MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

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