Ementa: DESIGNA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SERRA PARA O BIÊNIO 2017/2019.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.898/2012 13/06/2012Mencionaart. 14º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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