Ementa: ALTERANDO O DECRETO Nº 1061, DE 25 DE MAIO DE 2001, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, CRIA O COMITÊ DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, COMITÊ DA GESTÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E O COMITÊ DA GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 01/04/2002