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  Decreto 5.898/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.054/2015 12/05/2015Menciona

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