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  Decreto 10.103/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O "PROJETO PRATA DA CASA" PARA SERVIDORES QUE ATUAREM COMO INSTRUTORES INTERNOS EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 28/04/1998

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