Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1061, DE 25 DE MAIO DE 2001, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, CRIA OS COMITÊS DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, DA GESTÃO DAS
POLÍTICAS SOCIAIS E DA GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, JÁ MODIFICADO PELO DECRETO 2070, DE 01 DE ABRIL DE 2002, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 07/01/2005