O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72
da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o
disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001,
decreta:
Art. 1º Nomeia ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALÍCIO, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CC-1, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Palácio Municipal em Serra, em 1º de janeiro de 2017.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.