DECRETO Nº 1049, DE 28 DE MARÇO DE 2017

 

EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO os artigos 51, 55 e 55, §1º, da Lei nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 4.941/2017, decreta:

 

Art. 1º Exonera SCHIRLEY LUIZA ROSA, do cargo de Professor MaPB – Assessoramento Pedagógico, tendo em vista que não entrou em exercício no prazo legal.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 28 de março de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.