DECRETO 1111, DE 10 DE ABRIL DE 2017

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9º inciso I da Lei nº 4.593 de 19 de dezembro de 2016.  Decreta:

 

Art. Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 10 de Abril de 2017.

 

AUDIFAX CHARCELOS PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRICIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.92.00

1.199.0000

            600.000

 

 

 

 

12.365.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.92.00

1.199.0000

            400.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.302.0190.2.109

Ampl. Melh. Estrut. Física Serv. Espec. Saúde

4.4.90.51.00

1.201.0051

          2.025.000

 

4.4.90.92.00

1.201.0000

          2.200.000

 

 

 

 

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habitação

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

              58.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        5.283.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

4.4.90.52.00

1.101.0000

              12.000

 

 

 

 

 

12.361.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.30.00

1.101.0000

              64.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.30.00

1.201.0000

              66.000

 

 

 

 

 

10.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.201.0000

          1.400.000

 

 

3.3.90.36.00

1.201.0000

              48.000

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

            500.000

 

 

 

 

 

10.126.0220.1.098

Estuturar Operac. a Tecnologia Informação da Sesa

3.3.90.30.00

1.201.0000

              42.000

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

            129.200

 

 

4.4.90.52.00

1.201.0000

              57.000

 

 

 

 

 

10.301.0180.2.101

Ofer. Pop. Serv. Ações Saúde Ateção Básica PPA

3.3.90.30.00

1.201.0000

              16.400

 

 

 

 

 

10.301.0180.2.106

Melh. Ampl. Estrut. Física Serv. Aten. Prim. Saúde

4.4.90.51.00

1.201.0000

            489.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.107

Manter os Serviços da Rede Especializada

3.3.90.39.00

1.201.0000

            438.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.108

Manter e Ampliar o Sist. Apoio Diag. e Terapêutico

3.3.90.39.00

1.201.0000

            323.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.109

Ampl. Melh. Estrut. Física Serv. Espec. Saúde

4.4.90.52.00

1.201.0000

              86.400

 

 

 

 

 

10.303.0210.2.117

Ampliar Qual. Acesso Medicam. Essenc. Qual Seg. Ef

3.3.90.30.00

1.201.0000

            380.000

 

 

3.3.90.32.00

1.201.0000

            212.000

 

 

 

 

 

10.303.0210.2.118

Manter Distrib. Materiais Médicos Hosp. Rede Serv.

3.3.90.30.00

1.201.0000

              19.000

 

 

3.3.90.32.00

1.201.0000

              19.000

 

 

 

 

 

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habitação

 

 

 

12.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.30.00

1.000.0000

              10.000

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

                5.000

 

 

3.3.90.93.00

1.000.0000

                2.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

              20.000

 

 

 

 

 

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

              10.000

 

 

 

 

 

04.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

1.000.0000

              10.000

 

 

 

 

 

16.482.0390.2.215

Elaborar Plano Munic. de Regularização Fundiária

3.3.90.39.00

1.000.0000

                1.000

 

 

 

 

 

16.482.0390.2.217

Promover a Regularização Fundiária

3.3.90.39.00

1.000.0000

            505.000

 

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.131.0430.2.242

Desenv. Inst. e Ações Marketing e Publ. Propaganda

3.3.90.39.00

1.000.0000

            419.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        5.283.000