DECRETO Nº 1209, DE 3 DE MAIO DE
2017
Designa servidor para responder interinamente pela
Secretaria Municipal de Defesa Social - Sedes.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Designa o servidor REGINALDO SANTOS SILVA,
Secretário Adjunto da Guarda Civil Municipal, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Defesa
Social - Sedes.
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001(Estatuto dos
Servidores Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de
2017.
Palácio Municipal em Serra, aos 3 de maio de 2017.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.