O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE TRABALHO SOCIAL E COMUNITÁRIO – CC-4 da Secretaria Municipal de Habitação - Sehab, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Palácio Municipal em Serra, em 1º de janeiro de 2017.