O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9 inciso I da Lei nº 4.593 de 19 de dezembro de 2016. Decreta:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.
Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 16 de Maio de 2017.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
CRÉDITO
SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
||||
R$
1,00 |
||||
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FR |
VALOR |
08.00.00 |
SECRETARIA
DE OBRAS |
|
|
|
08.01.00 |
Secretaria
de Obras |
|
|
|
15.451.0100.2.053 |
Urbaniz., Ampl., Revital. E Melhoria Vias
Públicas |
4.4.90.92.00 |
1.604.0000 |
891.000 |
15.451.0100.2.055 |
Recuperação
e Urbanização de Áreas Degradadas |
4.4.90.92.00 |
1.604.0000 |
1.100.000 |
09.00.00 |
SECRETARIA
DE SERVIÇOS |
|
|
|
09.01.00 |
Secretaria
de Serviços |
|
|
|
15.452.0110.2.069 |
Intensificar
a Limpeza Pública |
3.3.90.92.00 |
1.000.0000 |
600.000 |
11.00.00 |
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
11.01.00 |
Secretaria
de Educação |
|
|
|
12.365.0150.2.087 |
Const.,
Imp., Ampl., Refor. Manut. UE Administração |
4.4.90.92.00 |
1.199.0000 |
83.000 |
TOTAL |
2.674.000 |
|||
|
||||
CRÉDITO
SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO |
||||
R$
1,00 |
||||
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FR |
VALOR |
08.00.00 |
SECRETARIA
DE OBRAS |
|
|
|
08.01.00 |
Secretaria
de Obras |
|
|
|
15.451.0100.2.053 |
Urbaniz., Ampl., Revital. E Melhoria Vias
Públicas |
4.4.90.51.00 |
1.604.0000 |
1.991.000 |
15.451.0100.2.055 |
Recuperação
e Urbanização de Áreas Degradadas |
4.4.90.92.00 |
1.000.0000 |
600.000 |
11.00.00 |
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
11.01.00 |
Secretaria
de Educação |
|
|
|
12.361.0170.2.093 |
Implant. e Implement. Infraestrutura Tecnológia |
3.3.90.39.00 |
1.101.0000 |
83.000 |
TOTAL |
2.674.000 |