DECRETO Nº 1262, DE 16 DE MAIO DE 2017

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9 inciso I da Lei nº 4.593 de 19 de dezembro de 2016. Decreta:

 

Art. Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo I.

 

Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 16 de Maio de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. E Melhoria Vias Públicas

4.4.90.92.00

1.604.0000

891.000

15.451.0100.2.055

Recuperação e Urbanização de Áreas Degradadas

4.4.90.92.00

1.604.0000

1.100.000

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.2.069

Intensificar a Limpeza Pública

3.3.90.92.00

1.000.0000

600.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0150.2.087

Const., Imp., Ampl., Refor. Manut. UE Administração

4.4.90.92.00

1.199.0000

83.000

TOTAL

2.674.000

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. E Melhoria Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.604.0000

1.991.000

15.451.0100.2.055

Recuperação e Urbanização de Áreas Degradadas

4.4.90.92.00

1.000.0000

600.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0170.2.093

Implant. e Implement. Infraestrutura Tecnológia

3.3.90.39.00

1.101.0000

83.000

TOTAL

2.674.000