DECRETO Nº 1478, DE 12 DE JULHO DE 2017

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constantes no artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 12 de julho de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

EVILASIO DE ANGELO

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

 

Anexo I – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                                                                                                           R$ 1,00

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

25.00.00

INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS

25.01.00

INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS

PROJETO/

ATIVIDADE

NATUREZA

DESCRIÇÃO SUBELEMENTO

SALDO EM 28/06/2017

VALOR A SUPLEMENTAR

09.122.0510.2.276

31901100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.535.470,86

168.733,48

09.122.0510.2.276

31909200

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

6.392,24

25.000,00

09.122.0510.2.276

33904600

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

80.828,76

50.000,00

09.122.0510.2.276

33903000

MATERIAL DE CONSUMO

1.219,80

80.000,00

 

 

 

Anexo II – ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                                                                                                           R$ 1,00

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

25.00.00

INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS

25.01.00

INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS

PROJETO/

ATIVIDADE

NATUREZA

DESCRIÇÃO SUBELEMENTO

SALDO EM 28/06/2017

VALOR A ANULAR

09.122.0510.2.276

331901300

OUTRAS DESPESA VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

    113.982,66

100.000,00

09.122.0510.2.276

331909600

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

    116.733,48

16.733,48

09.122.0510.2.276

331909600

 

RESSARCIMENTO DE DESP.DE PESSOAL  REQUISITADO

 

       50.000,00

 

45.000,00

09.122.0510.2.276

331911300

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇÇAMENTÁRIA

 

       35.000,00

 

34.000,00

 

09.122.0510.2.276

33903200

 

MAT.DE DISTRITUIÇÃO GRATUITA

 

       10.000,00

 

8.000,00

 

09.122.0510.2.276

33903500

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

       51.880,00

 

40.000,00

 

09.122.0510.2.276

33903900

 

OUTROS SERVIPOS DE TERCEIRO- PESSOA JURIDICA

 

    196.883,30

 

80.000,00

 

 

 

                                                                                                                                                                                                                                                        

ERRATA DECRETO Nº 1478/2017

 

Onde se lê:

Art. 2º Para efeito das suplementações constantes no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Anexo I – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ 1,00

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

25.00.00

INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS

25.01.00

INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS

PROJETO/

ATIVIDADE

NATUREZA

DESCRIÇÃO SUBELEMENTO

SALDO EM 28/06/2017

VALOR A SUPLEMENTAR

09.122.0510.2.276

31901100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.535.470,86

168.733,48

09.122.0510.2.276

31909200

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

6.392,24

25.000,00

09.122.0510.2.276

33904600

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

80.828,76

50.000,00

09.122.0510.2.276

33903000

MATERIAL DE CONSUMO

1.219,80

80.000,00

 

Anexo II – ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ 1,00

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

25.00.00

INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS

25.01.00

INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS

PROJETO/

ATIVIDADE

NATUREZA

DESCRIÇÃO SUBELEMENTO

SALDO EM 28/06/2017

VALOR A ANULAR

09.122.0510.2.276

331901300

OUTRAS DESPESA VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

113.982,66

100.000,00

09.122.0510.2.276

331909600

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

116.733,48

16.733,48

09.122.0510.2.276

331909600

 

RESSARCIMENTO DE DESP.DE PESSOAL  REQUISITADO

 

50.000,00

 

45.000,00

09.122.0510.2.276

331911300

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇÇAMENTÁRIA

 

35.000,00

 

34.000,00

 

09.122.0510.2.276

33903200

 

MAT.DE DISTRITUIÇÃO GRATUITA

 

10.000,00

 

8.000,00

 

09.122.0510.2.276

33903500

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

51.880,00

 

40.000,00

 

09.122.0510.2.276

33903900

 

OUTROS SERVIPOS DE TERCEIRO- PESSOA JURIDICA

 

196.883,30

 

80.000,00

 

 

Leia-se:

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constantes no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Anexo I – SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR EM: 1,00

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

25.00.00

INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS

25.01.00

INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS

PROJETO/ATIVIDADE

09.122.0510.2.276

FICHA

NATUREZA

DESCRIÇÃO SUBELEMENTO

SALDO EM 28/06/2017

VALOR A SUPLEMENTAR

4

331901100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.535.470,86

168.733,48

7

331909200

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

6.392,24

25.000,00

12

333903000

MATERIAL DE CONSUMO

1.219,80

80.000,00

19

333904600

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

80.828,76

50.000,00

 

Anexo II – ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR EM: 1,00

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

25.00.00

INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS

25.01.00

INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS

PROJETO/

ATIVIDADE

09.122.0510.2.276

FICHA

NATUREZA

DESCRIÇÃO SUBELEMENTO

SALDO EM 28/06/2017

VALOR A ANULAR

5

331901300

OBRIGAÇOES PATRONAIS

113.982,66

100.000,00

8

331909400

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

116.733,48

16.733,48

9

331909600

RESSARCIMENTO DE DESP.DE PESSOAL  REQUISITADO

50.000,00

45.000,00

10

331911300

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENTÁRIA

35.000,00

34.000,00

13

333903200

MATERIAL DE DISTRITUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

8.000,00

15

333903500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

51.880,00

40.000,00

18

333903900

OUTROS SERVIPOS DE TERCEIRO- PESSOA JURIDICA

196.883,30

80.000,00