tornado sem efeito pelo decreto nº 1718/2017

 

DECRETO 1659, DE 31 DE AGOSTO DE 2017

 

Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação - Sedu.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Designa a servidora NELCI DO BELÉM GAZZONI, Subsecretário de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação - Sedu.

 

Art. 2º A designação da servidora obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2017.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 31 de agosto de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.