O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
disposto no inciso V
do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº
2.360/2001, decreta:
Art. 1º Designa o servidor PAULO ALFONSO MENEGUELI, Secretário
Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e
Pesca - Seap, para responder
interinamente pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e
Lazer - Setur.
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Palácio Municipal em Serra, em 1º de janeiro de 2017.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.