DECRETO Nº 1743, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

 

DEMITE SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o artigo 158, incisos I, II, III, V, IX, X, XIV e XVII, artigo 159, incisos XI e XIV e artigo 175, incisos III e XII da Lei Municipal nº 2.360/2001 c/c artigos 5º, 6º, 9º, 26, 34, 48 e 77 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a agravante do artigo 177, § 2º, inciso III da Lei Municipal nº 2.360/2001 e o inteiro teor do processo administrativo nº 92.167/2014 e apensos, decreta:

 

Art. 1º Demite MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA, do cargo de Técnico de Saúde – Técnico em Enfermagem, matrícula nº 21.218, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Sesa.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 21 de setembro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.