DECRETO Nº 1.775, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.593 de 19 de dezembro de 2016, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 02 de outubro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

                4.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.30.00

1.201.0000

            150.000

 

 

 

 

 

10.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.201.0000

            970.000

 

 

 

 

10.301.0180.2.101

Ofer. Pop. Serv. Ações Saúde Ateção Básica PPA

3.3.90.39.00

1.201.0000

            550.000

 

 

 

 

 

10.301.0180.2.103

Ampliar Acesso dos Munícipes Ações Odontologia

3.3.90.39.00

1.201.0000

              80.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.107

Manter os Serviços da Rede Especializada

3.3.90.39.00

1.201.0000

            150.000

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

06.183.0410.2.222

Estruturar Guarda Civil Municipal

3.3.90.30.00

1.000.0000

              87.000

 

 

 

 

 

06.183.0410.2.231

Modernizar e Manter Vigilância nas Praias e Lagoas

3.3.90.39.00

1.000.0000

              60.000

 

 

 

 

 

15.451.0410.2.232

Aprimorar e Modernizar as Operações de Trânsito

3.3.90.30.00

1.000.0000

              40.000

 

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.846.0000.3.004

Pagamento de Indenização e Restituição

3.3.90.93.00

1.000.0000

            185.000

 

 

4.4.90.93.00

1.000.0000

            109.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        2.385.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

04.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.39.00

1.000.0000

                4.000

 

 

 

 

 

28.846.0000.3.004

Pagamento de Indenização e Restituição

3.3.90.93.00

1.000.0000

            219.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

27.811.0140.2.081

Manter Lei Incentivos Esporte "Roberto S. Costa"

3.3.50.41.00

1.000.0000

              75.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.39.00

1.201.0000

              30.000

 

 

 

 

 

10.301.0180.2.101

Ofer. Pop. Serv. Ações Saúde Ateção Básica PPA

3.3.90.30.00

1.201.0000

              30.000

 

 

3.3.90.48.00

1.201.0000

              50.000

 

 

 

 

 

10.301.0180.2.106

Melh. Ampl. Estrut. Física Serv. Aten. Prim. Saúde

4.4.90.51.00

1.201.0000

            950.000

 

 

 

 

10.302.0190.2.108

Manter e Ampliar o Sist. Apoio Diag. e Terapêutico

3.3.90.39.00

1.201.0000

            840.000

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

              70.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

              30.000

 

 

 

 

 

06.183.0410.2.222

Estruturar Guarda Civil Municipal

3.3.90.36.00

1.000.0000

              30.000

 

 

 

 

 

06.183.0410.2.230

Modernizar e Manter a Vigilância Patrimonial.

3.3.90.39.00

1.000.0000

                7.000

 

 

 

 

 

15.451.0410.2.232

Aprimorar e Modernizar as Operações de Trânsito

3.3.90.39.00

1.000.0000

              40.000

 

 

 

 

 

19.02.00

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

 

 

 

06.182.0420.2.235

Prevenção e Gerenciamento de Riscos

3.3.90.39.00

1.000.0000

              10.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        2.385.000