O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001; Decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, SERGIO MENEGHELLI ROCHA, do cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON – CC-3 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Sedir.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de outubro de 2017.
Palácio Municipal em Serra, aos 3 de outubro de 2017.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.