DECRETO Nº 1816, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

 

NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Nomeia JOANA MARIA BOTELHO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CC-3 da Secretaria Municipal de Saúde - Sesa, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 19 de outubro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.