DECRETO Nº 1841, 30 DE OUTUBRO DE 2017

 

O PREFEITO MUNIOPAL DA SERRA, ESPIRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9º inciso I da Lei nº 4.593 de 19 de dezembro de 2016. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentarias constante do Anexo I.

 

Art. Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentarias, indicada no anexo II.

 

Art. Este Decreta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 30 de Outubro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

 

1S.451.0140.2.049

Construção, Reforma Ampliação Equip. Esporte Lazer

4.4.90.51.00

16.040.000

83.000

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

 

12.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.39.00

11.010.000

2.000

 

12.361.0150.2.083

Ações Pedag6gicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.93.00

11.070.000

500

 

12.361.0150.2.085

Transporte Escolar

3.3.90.39.00

11.010.000

985.000

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

10.122.0540.2.S10

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.30.00

12.010.000

192.118

 

 

 

3.3.90.39.00

12.010.000

40.000

 

10.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

12.010.000

85S.OOO

 

10.122.0540.2.S30

Manuten.ao dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

12.010.000

145.000

 

10.301.0180.2.101

Ofer. Pop. Serv. Ações Saúde Atenção Básica PPA

3.3.90.30.00

12.010.000

1.326.718

 

 

 

3.3.90.39.00

12.010.000

80.000

 

10.302.0190.2.107

Manter os Serviços da Rede Especializada

3.3.90.30.00

12.010.000

80.000

 

 

 

3.3.90.39.00

12.010.000

700.000

 

 

 

3.3.90.93.00

12.010.000

281.164

 

10.302.0190.2.109

Ampl. Melh. Estrut. Física Serv. Espec. Saúde

4.4.90.51.00

12.010.000

1.169.000

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

 

08.244.0230.2.128

Desenv. Ações Gestão Atend. Benef. Event. Assist.

3.3.90.48.00

10.000.000

1.500

 

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habitação

 

 

 

 

16.482.0380.2.213

Elaborar e Executar Trabalho Técnico Social - TTS

3.3.90.39.00

10.000.000

4.300

 

 

 

 

15.020.186

3.000

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.92.00

10.000.000

222.000

 

TOTAL

6.170.300

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

 

CODIGO

ESPECIFICACAO

NATUREZA

FR

VALOR

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

 

08.01.00

secretaria de Obras

 

 

 

 

15.451.0100.2.052

Elaboração de Estudos e Projetos

4.4.90.51.00

16.040.000

83.000

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAIÇÃO

 

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

 

12.122.0160.2.090

Garantir as Atividades dos CMES, CAE e CACS-FUNDEB

3.3.90.14.00

11.010.000

2.000

 

12.361.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.34.00

11.010.000

485.000

 

12.361.0150.2.087

Canst., Imp. Ampl., Refer. Manut. UE Administração

4.4.90.51.00

1.101.000

500.000

 

12.361.0150.2.095

Execução do Projovem Urbano  

3.3.90.30.00

11.070.000

500

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

10.301.0180.2.106

Melh. Ampl. Estrut. Flsica Serv. Aten. Prim. Saude

4.4.90.51.00

12.010.000

700.000

 

10.302.0190.2.109

Ampl. Melh. Estrut. Flsica Serv. Espec. Saúde

4.4.90.51.00

12.010.051

4.169.000

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

 

08.122.0540.2.510

Manutenção dos Servis Adm. Gerais

3.3.90.14.00

10.000.000

1.500

 

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAIÇÃO

 

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habita ao

 

 

 

 

16.482.0370.2.206

Revisar o Plano Local de HIS e Marcos legais

3.3.90.39.00

10.000.000

200

 

16.482.0380.2.210

Cadastro Único Benetlci8rios Prog. Habitacionais

3.3.90.39.00

10.000.000

200

 

16.482.0380.2.211

Implantar Unidades Habitacionais

3.3.90.30.00

10.000.000

500

 

 

 

3.3.90.39.00

10.000.000

500

 

16.482.0380.2.213

Elaborar e Executar Trabalho Técnico Social - TTS

3.3.90.30.00

10.000.000

500

 

16.482.0380.2.214

Ofertar Lotes Urbanizados

3.3.90.39.00

10.000.000

200

 

16.482.0390.2.212

Elaborar Projetos

3.3.90.39.00

10.000.000

500

 

16.482.0390.2.217

Promover a Regularização Fundiária

3.3.90.39.00

10.000.000

222.500

 

 

 

 

15.020.196

3.000

 

16.482.0400.2.219

Propor Auxílio Financeiro Melhorias Habitacionais

3.3.90.39.00

10.000.000

500

 

 

 

3.3.90.48.00

10.000.000

500

 

16.482.0400.2.220

Ofertar Serviço Arquitetura e Engenharia Publica

3.3.90.39.00

10.000.000

200

 

TOTAL

6.170.300