DECRETO 1903, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPIRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9º inciso I da Lei nº 4.593 de 19 de dezembro de 2016. Decreta:

 

Art.1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. Este Decreta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 17 de Novembro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

02.01.00

Coordenadoria de Governo

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

400

 

 

 

 

 

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

2.700

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

8.000

 

 

 

 

 

19.126.0070.2.030

Manutenção Preventiva e Corretiva dos Data Centers

4.4.90.52.00

1.000.0000

378.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

04.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.39.00

1.000.0000

3.300

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.92.00

1.000.0000

68.000

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.056

Manut., Reforma, Adeq. Ampl. Sist. Equip. Públicos

4.4.90.51.00

1.000.0000

1.000

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.14.00

1.000.0000

1.500

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

4.4.90.93.00

1.108.0021

50.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.201.0000

250.000

 

 

 

 

 

10.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.93.00

1.201.0000

47.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

           809.900

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

02.01.00

Coordenadoria de Governo

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.36.00

1.000.0000

30.000

 

 

 

 

 

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.36.00

1.000.0000

20.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.36.00

1.000.0000

20.000

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

19.126.0070.2.029

Aquisição e Manutenção Equip. de Informática

4.4.90.52.00

1.000.0000

70.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.36.00

1.000.0000

39.900

 

 

 

 

 

12.361.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração

4.4.90.51.00

1.108.0024

50.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.36.00

1.201.0000

250.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.36.00

1.000.0000

150.000

 

 

 

 

 

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.36.00

1.000.0000

50.000

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.36.00

1.000.0000

130.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

           809.900