DECRETO Nº 1920, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

 

EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o parágrafo 1º, artigo 55 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o inteiro teor do processo administrativo nº 50.392/2017, decreta:

 

Art. 1º Exonera, a pedido, PRISCYLLA COSTA XAVIER DE LIMA MIRANDA, do cargo de Professor MaPA – Educação Infantil, matrícula nº 59.698, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Sedu.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 2017.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 17 de novembro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.