DECRETO Nº 1943, DE 27 DE NOVEMBRO 2017

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.593 de 19 de dezembro de 2016, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 27 de Novembro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

02.01.00

Coordenadoria de Governo

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.93.00

1.000.0000

400

 

 

 

 

 

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.000.0000

81.000

 

 

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.36.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

4.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.101.0000

82.000

 

 

3.1.91.13.00

1.101.0000

203.000

 

 

 

 

 

12.361.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.101.0000

50.000

 

 

3.1.90.11.00

1.103.0000

1.300.000

 

 

3.1.91.13.00

1.103.0000

475.000

 

 

 

 

 

12.361.0150.2.085

Transporte Escolar

3.3.90.39.00

1.101.0000

126.000

 

 

3.3.90.92.00

1.199.0000

5.570

 

 

 

 

 

12.365.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.103.0000

230.000

 

 

3.1.91.13.00

1.103.0000

495.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.201.0000

1.500.000

 

 

3.1.90.11.00

1.201.0000

4.600.000

 

 

3.1.90.16.00

1.201.0000

1.000.000

 

 

 

 

 

10.305.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.203.0000

540.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.302.0071

116.000

 

 

3.1.90.11.00

1.302.0078

72.000

 

 

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.000.0000

83.000

 

 

 

 

 

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.000.0000

89.000

 

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

61.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

11.132.970

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

 

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0070.2.030

Manutenção Preventiva e Corretiva dos Data Centers

4.4.90.52.00

1.000.0000

14.400

 

 

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

08.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

213.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.101.0000

335.000

 

 

 

 

 

12.361.0160.2.091

Descentralização de Recursos Financeiros

3.3.50.43.00

1.101.0000

100.000

 

 

4.4.50.42.00

1.101.0000

26.000

 

 

 

 

 

12.361.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.102.0000

1.500.000

 

 

 

 

 

12.365.0160.2.091

Descentralização de Recursos Financeiros

4.4.50.42.00

1.101.0000

5.570

 

 

 

 

 

12.365.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.103.0000

1.000.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.201.0000

4.000.000

 

 

3.1.90.16.00

1.201.0000

3.100.000

 

 

 

1.203.0000

310.000

 

 

 

 

 

10.305.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.203.0000

130.000

 

 

 

 

 

10.302.0190.2.108

Manter e Ampliar o Sist. Apoio Diag. e Terapêutico

3.3.90.92.00

1.203.0000

100.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

111.000

 

 

 

1.302.0073

188.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

11.132.970