DECRETO Nº 1997, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.593 de 19 de dezembro de 2016. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de dezembro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

ARLINDO CORRÊA DA SILVA ROCHA

Secretária de Planejamento Estratégico - Em Exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

02.01.00

Coordenadoria de Governo

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.14.00

1.000.0000

                   400

 

 

 

 

 

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.000.0000

              19.000

 

 

 

 

 

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

04.01.00

Controladoria Geral do Município

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

                9.000

 

 

 

 

 

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.055

Recuperação e Urbanização de Áreas Degradadas

4.4.90.92.00

1.000.0000

232.000

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.056

Manut., Reforma, Adeq. Ampl. Sist. Equip. Públicos

4.4.90.51.00

1.000.0000

250.000

 

 

 

1.604.0000

100.000

 

 

4.4.90.93.00

1.000.0000

25.000

 

 

 

 

 

28.846.0000.3.004

Pagamento de Indenização e Restituição

3.3.90.93.00

1.502.0000

280.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

7.000

 

 

 

 

 

13.391.0130.2.075

Valorizar e Preservar o Patrimônio Imaterial

3.3.90.39.00

1.000.0000

170.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.101.0000

250.000

 

 

 

 

 

12.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.39.00

1.101.0000

2.000

 

 

 

 

 

12.361.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.103.0000

5.100.000

 

 

3.1.91.13.00

1.103.0000

715.000

 

 

 

 

 

12.365.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.103.0000

470.000

 

 

3.1.90.13.00

1.102.0000

182.000

 

 

3.1.91.13.00

1.103.0000

200.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.201.0000

360.000

 

3.1.90.11.00

1.201.0000

3.900.000

 

 

3.1.91.13.00

1.201.0000

355.000

 

 

 

 

 

10.301.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.203.0000

1.000.000

 

 

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

62.000

 

 

 

 

 

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

510.000

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

70.000

 

 

 

 

 

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habitação

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

1.700

 

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

30.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

14.320.100

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

02.01.00

Coordenadoria de Governo

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

                   400

 

 

 

 

 

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.000.0000

              19.000

 

 

 

 

 

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

04.01.00

Controladoria Geral do Município

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

                9.000

 

 

 

 

 

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.94.00

1.000.0000

20.000

 

 

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

297.000

 

 

3.1.90.92.00

1.000.0000

20.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.604.0000

100.000

 

 

 

1.502.0178

280.000

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.055

Recuperação e Urbanização de Áreas Degradadas

4.4.90.51.00

1.000.0186

257.000

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.055

Recuperação e Urbanização de Áreas Degradadas

4.4.90.51.00

1.000.0186

250.000

 

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

9.000

 

 

 

 

 

13.391.0130.2.075

Valorizar e Preservar o Patrimônio Imaterial

3.3.50.43.00

1.000.0000

50.000

 

 

 

 

 

13.391.0130.2.076

Valorizar e Preservar o Patrimônio Material

3.3.90.39.00

1.000.0000

120.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.103.0000

2.000.000

 

 

3.1.90.11.00

1.102.0000

500.000

 

 

3.1.90.16.00

1.103.0000

500.000

 

 

 

 

 

12.365.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.101.0000

250.000

 

 

 

1.102.0000

400.000

 

 

3.1.90.11.00

1.102.0000

667.000

 

 

 

1.103.0000

2.500.000

 

 

3.1.90.16.00

1.103.0000

100.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.126.0220.1.098

Estuturar Operac. a Tecnologia Informação da Sesa

4.4.90.52.00

1.203.0000

800.000

 

 

 

 

 

10.301.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.203.0000

200.000

 

 

 

 

 

10.302.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.201.0000

615.000

 

 

 

 

 

10.305.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.201.0000

4.000.000

 

 

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.000.0000

50.000

 

 

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

                   700

 

 

 

 

 

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.000.0000

            200.000

 

 

 

 

 

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habitação

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

                   600

 

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.000.0000

30.000

 

 

3.1.90.16.00

1.000.0000

10.000

 

 

3.1.90.92.00

1.000.0000

5.000

 

 

3.1.90.94.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

                   400

 

 

 

 

 

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.92.00

1.000.0000

10.000

 

 

3.1.90.94.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.92.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

14.320.100

 

ERRATA

 

No Decreto nº 1.997/2017 de 14 de dezembro de 2017, publicado no DOM/ES do dia 15 de dezembro de 2017, no Crédito Suplementar- Anexo II - Anulação.

 

ONDE SE LÊ:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I I  -   ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

9.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.203.0000

200.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I I  -   ANULAÇÃO

 

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

9.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.303.0210.2.117

Ampliar Qual. Acesso Medicam. Essenc. Qual Seg. Ef

3.3.90.30.00

1.203.0000

200.000

 

 

 

 

 

 

ERRATA

 

No Decreto nº 1.997/2017 de 14 de dezembro de 2017, publicado no DOM/ES do dia 15 de dezembro de 2017, no Crédito Suplementar- Anexo II - Anulação.

 

ONDE SE LÊ:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I I  -   ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.056

Manut., Reforma, Adeq. Ampl. Sist. Equip. Públicos

4.4.90.93.00

1.000.0000

25.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.302.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.201.0000

615.000

 

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

                    700

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I I  -   ANULAÇÃO

 

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.846.0000.3.004

Pagamento de Indenização e Restituição

4.4.90.93.00

1.000.0000

25.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.302.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.201.0000

615.000

 

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.000.0000

                    700