O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1° Altera o artigo 1° do Decreto nº 6.823/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° Aprova o Plano de Contingência de Proteção
e Defesa Civil do Município da Serra - Plancon, com
o objetivo de garantir a execução das diretrizes contidas no referido Plano”.
Art. 2° Altera o título do Anexo Único do Decreto nº 6.823/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“PLANO DE
CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL”
Art. 3º Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Palácio Municipal em Serra, aos 29 de dezembro de 2017.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.