O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001; decreta:
Art. 1º Exonera OSVALDO MORAES BATISTA, do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de janeiro de 2018.
Palácio Municipal em Serra, aos 30 de janeiro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
ERRATA
No Decreto nº 2.198/2018 de 26 de janeiro, publicado no DOM/ES do dia 29 de janeiro de 2018, no Corpo do Texto, no Crédito Suplementar - Anexo I - Suplementação.
ONDE SE LÊ:
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017. Decreta:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.
Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 29 de Janeiro de 2018.
ONDE SE LÊ:
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CRÉDITO
SUPLEMENTAR - ANEXO I
- SUPLEMENTAÇÃO |
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R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FR |
VALOR |
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11.00.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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11.01.00 |
Secretaria de Educação |
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12.365.0180.2.097 |
Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das |
4.4.90.92.00 |
1.101.0000 |
9.180 |