DECRETO Nº 2213, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

                                     

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

                                     

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                     

Palácio Municipal, em Serra, aos 01 de Fevereiro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

                                                 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

Secretária de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

 

 

 

 

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

              25.000

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0080.2.141

Ampliar e Manter a Rede de Fibra Ótica e Rádio

3.3.90.39.00

1.000.0000

            307.820

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.125

Estabilização de Encostas

4.4.90.92.00

1.000.0000

            161.300

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.201.0000

            417.712

10.301.0230.2.134

Ampliar e Melhorar os Serviços de Atenção Primária

4.4.90.92.00

1.201.0000

            537.000

10.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.201.0000

          1.401.000

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.93.00

1.201.0000

              90.000

10.122.0220.2.197

Desenvolvimento e capacitação de pessoas para o Si

3.3.90.39.00

1.201.0000

              42.000

10.302.0190.2.193

Ampliar e manter a oferta de serviços de odontolog

3.3.90.39.00

1.201.0000

              22.288

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0180.2.097

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.92.00

1.199.0000

              47.000

 

4.4.90.51.00

1.199.0000

            122.022

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.92.00

1.199.0000

              35.000

12.365.0180.2.097

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.92.00

1.199.0000

              46.000

 

 

1.101.0000

            177.776

12.361.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.101.0000

                5.000

12.361.0180.2.097

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.51.00

1.101.0000

            107.910

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.000.0000

              53.000

 

3.3.90.93.00

1.000.0000

              65.000

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

              20.000

08.244.0260.2.065

Estruturar e Manter os Conselhos Tutelares

3.3.90.30.00

1.000.0000

              20.000

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

              40.000

 

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0280.2.188

Garantir e Manter os Serviços Continuados de Prot

3.3.90.92.00

1.302.0078

              15.000

 

 

 

 

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

              52.650

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        3.810.478

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

 

 

 

 

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

1.000.0000

                5.000

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

                5.000

 

3.3.90.93.00

1.000.0000

                5.000

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

                5.000

 

3.3.90.93.00

1.000.0000

                5.000

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.101.0000

            541.232

12.365.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.101.0000

            335.596

12.361.0170.2.034

Formação Continuada dos Profissionais da Educação

3.3.90.30.00

1.101.0000

              30.000

12.361.0170.1.036

Implementar e Manter a Política de Formação dos Pr

3.3.90.39.00

1.101.0000

              17.000

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.101.0000

              35.000

12.122.0170.1.033

Criar e Manter o Sistema Municipal de Avaliação.

3.3.90.39.00

1.101.0000

              16.000

 

3.3.90.36.00

1.101.0000

                4.000

12.365.0180.2.284

Implantar e manter a Infraestrutura Tecnológica n

3.3.90.30.00

1.101.0000

              26.000

 

4.4.90.52.00

1.101.0000

                5.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.302.0190.2.196

3.3.90.39.00

1.201.0000

            800.000

10.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.30.00

1.201.0000

            220.000

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

              80.000

10.301.0240.2.205

Ampliar e Melhorar a Qualidade do Acesso na Atençã

3.3.90.34.00

1.201.0000

              90.000

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

            300.000

10.301.0240.2.208

Ofertar à População Serviços e Ações de Saúde na A

3.3.90.39.00

1.201.0000

            100.000

 

3.3.90.48.00

1.201.0000

            100.000

10.302.0190.2.194

Manter a rede de serviços especializada.

3.3.90.30.00

1.201.0000

              50.000

10.302.0190.2.195

Manter a rede de urgência e emergência.

3.3.90.30.00

1.201.0000

              80.000

10.122.0220.2.199

Estruturação e informatização da rede municipal de

3.3.90.30.00

1.201.0000

            320.000

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

            100.000

10.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.201.0000

            270.000

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

4.4.90.52.00

1.000.0000

              20.000

08.244.0260.2.065

Estruturar e Manter os Conselhos Tutelares

4.4.90.52.00

1.000.0000

              10.000

08.244.0260.2.066

Fortalecer e Manter as Atividades dos Conselhos

4.4.90.52.00

1.000.0000

                8.000

08.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.39.00

1.000.0000

              20.000

 

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.241.0280.2.189

Implantar e Manter o Serviço de Proteção Social Es

3.3.90.39.00

1.000.0000

              10.000

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

              10.000

08.242.0250.1.181

Implantar e Manter Centro Referência para Pessoa c

4.4.90.52.00

1.000.0000

                5.000

08.244.0250.1.180

Desenvolver Ações de Segurança Alimentar e Nutrici

3.3.90.32.00

1.000.0000

              15.000

08.244.0250.2.183

Manter e Desenvolver Serv. Continuados da Proteção

3.3.90.30.00

1.000.0000

              15.000

 

3.3.90.31.00

1.000.0000

              10.000

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

              10.000

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

              15.000

08.244.0280.2.184

Apoiar e Manter Técnico e Financeiro as Organizaçõ

4.4.90.51.00

1.000.0000

              25.000

08.244.0280.2.187

Garantir e manter Serviços de ação Continuada d

4.4.90.52.00

1.000.0000

              15.000

 

3.3.90.30.00

1.000.0000

              10.000

08.244.0280.2.188

Garantir e Manter os Serviços Continuados de Prot

3.3.90.30.00

1.302.0078

              15.000

 

 

 

 

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

14.422.0350.1.137

Juventude Criativa e Cidadã

3.3.90.39.00

1.000.0000

                5.000

14.422.0350.2.136

Criar, Estruturar e Fortalecer os Espaços Públicos

3.3.90.39.00

1.000.0000

                5.000

14.422.0350.2.138

Juventude Integradora e Participativa

3.3.90.39.00

1.000.0000

                5.000

14.422.0350.2.139

Juventude Protagonista

3.3.90.39.00

1.000.0000

              10.000

14.422.0370.2.241

Educar e Proteger os Assistidos por Transação Pena

3.3.90.39.00

1.000.0000

                5.000

14.422.0380.1.267

Implementar Políticas Públicas de Enfrentamento ao

3.3.90.39.00

1.000.0000

                5.000

14.422.0380.2.268

lementar Políticas Públicas para os Povos Tradi

3.3.90.39.00

1.000.0000

                5.000

14.422.0380.2.269

Promover Políticas Públicas para Garantir Igualdad

3.3.90.39.00

1.000.0000

                5.000

14.422.0380.1.266

Implementar Políticas para o Desafio e a Resistênc

3.3.90.39.00

1.000.0000

                5.000

04.122.0370.2.239

Disseminar a Cultura de Direitos Humanos LGBT na S

3.3.90.39.00

1.000.0000

                2.650

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        3.810.478

 

 

ERRATA

                                     

No Decreto nº 2.213 de 01 de fevereiro de 2018, publicado no DOM/ES do dia 02 de fevereiro de 2018, no Corpo do Texto, no Crédito Suplementar - Anexo I - Suplementação.

                                     

ONDE SE LÊ:

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0180.2.097

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.92.00

1.199.0000

              47.000

 

4.4.90.51.00

1.199.0000

            122.022

 

 

 

 

 

 

LEIA-SE:

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0180.2.097

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.92.00

1.199.0000

              47.000

 

4.4.90.51.00

1.101.0000

            122.022