DECRETO Nº 2217, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

                                     

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

                                     

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 02 de Fevereiro de 2018.

                                   

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

Secretária de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

 

 

 

 

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

04.01.00

Controladoria Geral do Município

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.92.00

1.000.0000

                7.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.124

Elaboração de estudos e projetos

4.4.90.51.00

1.000.0000

          1.000.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0180.2.099

Garantir e manter as atividades administrativas e

3.3.90.92.00

1.199.0000

            160.000

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.92.00

1.199.0000

              35.000

12.361.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.92.00

1.199.0000

              40.000

12.365.0180.2.097

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.92.00

1.199.0000

              46.000

12.361.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.101.0000

                5.000

 

 

3.3.90.39.00

1.101.0000

            300.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        1.593.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

 

 

 

 

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

04.01.00

Controladoria Geral do Município

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.36.00

1.000.0000

                7.000

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.101.0000

          1.000.000

 

3.1.90.16.00

1.101.0000

              35.000

12.361.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.101.0000

              40.000

12.361.0180.2.103

Transporte Escolar

3.3.90.39.00

1.101.0000

            160.000

12.122.0170.1.033

Criar e Manter o Sistema Municipal de Avaliação.

3.3.90.39.00

1.101.0000

              16.000

 

3.3.90.36.00

1.101.0000

                4.000

12.365.0180.2.284

Implantar e manter a Infraestrutura Tecnológica n

3.3.90.30.00

1.101.0000

              26.000

 

4.4.90.92.00

1.101.0000

                5.000

12.365.0530.2.287

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - Pré-Esc

3.3.90.39.00

1.101.0000

            300.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        1.593.000

 

ERRATA

 

No Decreto nº 2.217 de 02 de fevereiro de 2018, publicado no DOM/ES do dia 05 de fevereiro de 2018, no Corpo do Texto, no Crédito Suplementar - Anexo I - Suplementação e Anexo II - Anulação.

ONDE SE LÊ:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.92.00

1.199.0000

              35.000

12.365.0180.2.097

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.92.00

1.199.0000

              46.000

12.361.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.101.0000

                5.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I I  -   ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.101.0000

              35.000

12.122.0170.1.033

Criar e Manter o Sistema Municipal de Avaliação.

3.3.90.39.00

1.101.0000

              16.000

 

3.3.90.36.00

1.101.0000

                4.000

12.365.0180.2.284

Implantar e manter a Infraestrutura Tecnológica n

3.3.90.30.00

1.101.0000

              26.000

 

4.4.90.92.00

1.101.0000

                5.000

 

 

 

 

 

 

LEIA-SE:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO II -   ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.16.00

1.101.0000

0,00

12.122.0170.1.033

Criar e Manter o Sistema Municipal de Avaliação.

3.3.90.39.00

1.101.0000

0,00

 

3.3.90.36.00

1.101.0000

0,00

12.365.0180.2.284

Implantar e manter a Infraestrutura Tecnológica n

3.3.90.30.00

1.101.0000

0,00

 

4.4.90.92.00

1.101.0000

0,00

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.92.00

1.199.0000

              35.000