O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o inteiro teor do processo nº 477.7039/2005, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65, parágrafo 1º, item I, da Lei Municipal nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra), decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, FRANCISNEI FREITAS DO NASCIMENTO do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços, matrícula nº 22194, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 30 de setembro de 2005, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 30 de dezembro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.