DECRETO Nº 2277, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 21 de Fevereiro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

Secretária de Planejamento Estratégico

 

Este Texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.124

Elaboração de estudos e projetos

4.4.90.51.00

1.000.0000

            730.000

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.92.00

1.199.0000

                5.000

 

 

 

 

12.361.0180.2.099

Garantir e manter as atividades administrativas e

3.3.90.34.00

1.101.0000

          6.600.000

 

3.3.90.39.00

1.101.0000

            500.000

 

 

 

 

12.361.0180.2.103

Transporte Escolar

3.3.90.93.00

1.199.0000

            200.000

 

 

 

 

12.365.0180.2.097

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.92.00

1.199.0000

              37.000

 

 

 

 

12.365.0180.2.099

Garantir e manter as atividades administrativas e

3.3.90.34.00

1.101.0000

          1.600.000

 

3.3.90.39.00

1.101.0000

            140.000

 

 

 

 

12.365.0180.2.282

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.92.00

1.199.0000

              80.000

 

 

1.108.0024

              21.150

 

 

 

 

12.365.0180.2.283

Garantir e manter as atividades administrativas e

3.3.90.34.00

1.101.0000

          2.400.000

 

3.3.90.39.00

1.101.0000

            170.000

 

 

 

 

12.365.0530.2.003

Garantir e manter as atividades administrativas e

3.3.90.92.00

1.199.0000

              95.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.004

Manutenção dos Serviços de Transporte

3.3.90.92.00

1.201.0000

              80.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

              50.000

 

 

 

 

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

15.451.0330.2.107

Manter, Expandir e Modernizar a Sinalização Horizo

3.3.90.92.00

1.000.0000

              14.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

      12.722.150

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

02.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

02.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

            100.000

 

 

 

 

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

            100.000

 

 

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

          2.000.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

            100.000

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

            100.000

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.36.00

1.101.0000

            200.000

 

3.3.90.49.00

1.101.0000

          1.500.000

 

 

 

 

12.122.0180.2.101

Implantar e manter a Infraestrutura Tecnológica n

4.4.90.52.00

1.101.0000

              37.000

 

 

 

 

12.361.0180.2.103

Transporte Escolar

3.3.90.39.00

1.101.0000

            200.000

 

 

 

 

12.361.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.101.0000

          2.500.000

 

 

 

 

12.365.0180.2.101

Implantar e manter a Infraestrutura Tecnológica n

4.4.90.52.00

1.101.0000

              80.000

 

 

 

 

12.365.0180.2.282

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.51.00

1.108.0024

              21.150

 

 

 

 

12.365.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.101.0000

            695.000

 

3.1.91.13.00

1.101.0000

            500.000

 

 

 

 

12.365.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos - Pré-Escola

3.1.90.11.00

1.101.0000

          2.000.000

 

3.1.91.13.00

1.101.0000

          1.000.000

 

 

 

 

12.365.0530.2.287

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - Pré-Esc

3.3.90.39.00

1.101.0000

              95.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0220.2.199

Estruturação e informatização da rede municipal de

3.3.90.30.00

1.201.0000

              50.000

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

              30.000

 

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

            700.000

 

 

 

 

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

15.451.0330.2.107

Manter, Expandir e Modernizar a Sinalização Horizo

4.4.90.92.00

1.000.0000

              14.000

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

            700.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

      12.722.150