DECRETO Nº 2287, DE 28 DE FEVEREIRO 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 28 de Fevereiro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

                1.700

 

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0080.2.141

Ampliar e Manter a Rede de Fibra Ótica e Rádio

3.3.90.39.00

1.000.0000

              40.000

 

 

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

              80.000

 

 

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.93.00

1.000.0000

                3.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.124

Elaboração de estudos e projetos

4.4.90.51.00

1.604.0000

            400.000

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.365.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

4.4.90.51.00

1.101.0000

                7.000

 

 

 

 

12.365.0180.2.282

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.51.00

1.108.0024

            785.000

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        1.316.700

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.36.00

1.000.0000

                1.700

 

 

 

 

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

 

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

 

19.126.0080.2.141

Ampliar e Manter a Rede de Fibra Ótica e Rádio

3.3.90.30.00

1.000.0000

              47.000

 

 

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0530.2.002

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

4.4.90.52.00

1.000.0000

              30.000

 

 

 

 

04.123.0090.1.091

Educação Tributária

4.4.90.52.00

1.000.0000

              36.000

 

 

 

 

04.123.0090.1.092

Gestão do Sistema de TI da Fazenda Municipal

4.4.90.52.00

1.000.0000

              14.000

 

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.000.0000

                3.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.127

Manter, Reformar, Adequar e Ampliar Sistema, Equip

4.4.90.51.00

1.604.0000

            400.000

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0180.2.097

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das

4.4.90.51.00

1.108.0030

            785.000

 

 

 

 

 

TOTAL

 

        1.316.700

 

Art. 1º Na Edição 960 do DOM/ES publicada no dia 01 de Março de 2018 sobre Decreto nº 2.287/2018 de 28 de fevereiro de 2018, no Crédito Suplementar-Anexo I - Suplementação.

 

ONDE SE LÊ

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

12.365.0530.2.003

Garantir e manter as atividades administrativas e

4.4.90.51.00

11.010.000

7.000

 

Art. 2º Esta errata retroage seus efeitos a um de março de 2018.